Coronavírus leva ministro a substituir prisão de ex-secretário por outras medidas cautelares

A prisão do ex-secretário foi fundamentada no risco da prática de novos crimes e no fato de que os

Pedido de vista suspende análise de denúncia contra investigados pela operação Mãos Limpas

e 2010. O esquema incluía a emissão de cheques e saques em dinheiro vivo, direto na boca do caixa

Apelação Criminal.

Réu sentenciado e condenado pelo crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do Código Penal).

Time de futebol que deixou de contratar seguro obrigatório terá que indenizar atleta que se lesionou em campo

A sentença deferiu a indenização substitutiva do seguro que a empregadora deixou de contratar.

Negado habeas corpus a condenado por tráfico internacional de drogas

O réu também é investigado pelo crime de lavagem de dinheiro.

Plano de saúde é condenado a autorizar cirurgia de portadora de aneurisma abdominal

Urgente a necessidade de realização de cirurgia para seu tratamento.

Juíza da Paraíba extingue ação da Igreja Universal contra a Folha

Justiça cancela indenização de padre a Maluf

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

Termo de Quitação de Contrato de Prestação de Serviços

Modelo de Contrato

Distribuição processual nos juizados especiais federais triplicou no ano passado

Direito de família. Ação principal improcedente.

Alimentos provisionais fixados em processo cautelar preparatório.

Compensação de créditos de ICMS decorrente de aquisição de bens destinados ao consumo ou ao ativo fixo da empresa. Impossibilidade.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Cliente abordado em supermercado sob infundada suspeita de furto.

A Constituição Federal (art. 5º, caput e inc. V) assegura a inviolabilidade da honra e da imagem

Crise na Execução Penal

, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo

Traficante preso em flagrante com 90 kg de maconha não consegue HC

Acusado admitiu estar transportando a droga de MS para MT para quitar dívidas pessoais

Incompetência da justiça do trabalho.

Execução de contribuições devidas a terceiros. Sistema.

Escola será indenizada por corte indevido de fone em época de matrículas

Em janeiro de 2009, a escola recebeu carta de cobrança da operadora, a qual informava pendência referente à fatura do mês de dezembro de 2008, que já estava devidamente quitada.

Acordo na Justiça do Trabalho não quita direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador

O acordo realizado na Justiça do Trabalho não representa quitação de eventuais direitos trabalhistas referentes à responsabilidade civil do empregador decorrente de acidente de trabalho, considerando-se a natureza civil dessa matéria.

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.